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  Lei Ordinária 2.324/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LETRA "A", DO INCISO VI E DO INCISO XIII, DO ARTIGO 110, DA LEI Nº 2.261/91.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/11/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.261/1991 29/07/1991ALTERAletra "a", do inciso VI, do artigo 110; Inciso XIII, do artigo 110

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.610/1993 12/07/1993REVOGA TOTALMENTE

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