Ementa: REFORMULA A LEI MUNICIPAL N°1.814/85 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.712/2017 28/04/2017MENCIONA
Lei Ordinária4.712/2017 28/04/2017REVOGA TOTALMENTE

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