Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.580/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: PROÍBE A INTRODUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS RAMAIS DE ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.025/2019 02/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária5.012/2019 11/11/2019MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.