Tipo: Decreto Legislativo Ano: 2006 
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Decreto Legislativo n° 506/2006
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 07/11/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 505/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PARA A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO QUISSAK, DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA CÂMARA.
Data: 17/10/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 504/2006
PRESTA HOMENAGEM EM COMEMORAￇￃO AO DIA" >EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO POLICIAL CIVIL, DO POLICIAL MILITAR E À GUARDA JUVENIL FEMININO.
Data: 17/10/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 503/2006
PRESTA HOMENAGEM EM COMEMORAￇￃO AO DIA" >EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO COMERCIÁRIO, DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DO PROFESSOR.
Data: 17/10/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 502/2006
PRESTA HOMENAGEM EM COMEMORAￇￃO AO DIA" >EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PRODUTOR RURAL, DIA DO ADVOGADO E DIA DO BANCÁRIO.
Data: 05/09/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 501/2006
CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA EMPRESAS COMERCIAIS E ENTIDADES ASSISTENCIAIS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/08/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 500/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA.
Data: 01/08/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 499/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, DE UM AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CÂMARA.
Data: 08/06/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 498/2006
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 27/04/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 497/2006
PRESTA HOMENAGEM EM COMEMORAￇￃO AO DIA" >EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA ENFERMAGEM, DIA DAS MÃES E DIA DO DENTISTA.
Data: 09/03/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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