Tipo: Decreto Legislativo Ano: 2003 
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Decreto Legislativo n° 471/2003
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 11/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 470/2003
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
Data: 25/11/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 469/2003
PRESTA HOMENAGEM A POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR E GUARDA JUVENIL FEMININO.
Data: 11/11/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 468/2003
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À REVERENDÍSSIAM SENHORA IRMÃ LAURA FERLA.
Data: 04/11/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 467/2003
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR DOUTOR ANTÔNIO SÉRGIO FANTIN.
Data: 04/11/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 466/2003
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR PAULO SANTOS KLINKERFUSS.
Data: 30/10/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 465/2003
PRESTA HOMENAGEM EM COMEMORAￇￃO AO DIA" >EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO VEREADOR, DO PROFESSOR E DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Data: 04/09/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 464/2003
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 28/08/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 463/2003
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM FOGÃO A ENTIDADE DE NOSSO MUNICÍPIO
Data: 28/08/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 462/2003
PRESTA HOMENAGEM EM COMEMORAￇￃO AO DIA" >EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS ADVOGADOS E DOS PRODUTORES RURAIS.
Data: 26/06/2003 Situação: Em Vigor
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