Tipo: Emenda Supressiva Autor: ARILSON SANTOS 
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Emenda Supressiva n° 2/2024
SUPRIMA-SE O ART. 3º DO PROJETO EM DISCUSSÃO RENUMERANDO OS DEMAIS ARTIGOS.
Processo N°: 635/2024 Protocolo N°: 740 ID: 155523 Data: 23/04/2024 18:20:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Supressiva n° 1/2024
SUPRIMA-SE O §2º DO ART. 3º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, RENUMERANDO OS DEMAIS PARÁGRAFOS.
Processo N°: 2642/2023 Protocolo N°: 292 ID: 155070 Data: 05/03/2024 18:30:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO "DA SANTA CASA", ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
Emenda Supressiva n° 1/2023
SUPRIMA-SE O INCISO VI DO ART. 6º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, RENUMERANDO OS DEMAIS INCISOS.
Processo N°: 2218/2022 Protocolo N°: 1120 ID: 153081 Data: 22/05/2023 15:07:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, ARILSON SANTOS, MARCIO ALMEIDA
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