Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Legislativo Autor: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica 
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Última atualização: 22/11/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 3/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 234 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 18 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Processo N°: 1673/2024 Protocolo N°: 1791 ID: 156595 Data: 22/11/2024 17:09:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 2/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI, DO ART. 74, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 18 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Processo N°: 1828/2022 Protocolo N°: 1949 ID: 150624 Data: 31/07/2022 17:34:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, PEDRO SANNINI
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