Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 17/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO, A INGRESSAREM E PERMANECEREM EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, ACOMPANHADAS DE ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 183/2025 Protocolo N°: 194 ID: 156907 Data: 14/02/2025 17:56:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FERRI ROCINHA, ALEXANDRA ANDRADE Protetora
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2025
INSTITUI O PROGRAMA ALUNO NOTA 10, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 105/2025 Protocolo N°: 107 ID: 156795 Data: 07/02/2025 17:29:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DRA. TATIANA ANTUNES
Projeto de Lei Legislativo n° 7/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS PARALIMPÍADAS ESCOLARES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 76/2025 Protocolo N°: 76 ID: 156781 Data: 04/02/2025 18:02:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FERRI ROCINHA, NILO SILVA
Projeto de Lei Legislativo n° 6/2025
INSTITUI O GUIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 68/2025 Protocolo N°: 68 ID: 156752 Data: 04/02/2025 17:08:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DRA. TATIANA ANTUNES
Projeto de Lei Legislativo n° 5/2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 64/2025 Protocolo N°: 64 ID: 156717 Data: 04/02/2025 16:30:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Projeto de Lei Legislativo n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AOS FINS QUE SE DESTINAM.
Processo N°: 57/2025 Protocolo N°: 57 ID: 156710 Data: 04/02/2025 14:47:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
Projeto de Lei Legislativo n° 3/2025
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, O “PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 38/2025 Protocolo N°: 38 ID: 156723 Data: 01/02/2025 16:48:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DRA. TATIANA ANTUNES
Projeto de Lei Legislativo n° 2/2025
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37/2025 Protocolo N°: 37 ID: 156706 Data: 01/02/2025 15:50:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA, NILO SILVA
Projeto de Lei Legislativo n° 1/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, O “COMPLEXO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 36/2025 Protocolo N°: 36 ID: 156711 Data: 01/02/2025 12:00:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: NEI CARTEIRO
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