Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Aditiva Ano Proposição: 2023 
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Emenda Aditiva n° 12/2023
ACRESCENTE-SE AO ART. 6º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, OS SEGUINTES §§1º E 2º, COM A REDAÇÃO:
Processo N°: 2380/2023 Protocolo N°: 2601 ID: 154592 Data: 28/11/2023 23:18:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 11/2023
ACRESCENTA-SE O SEGUINTE ART. 1-A AO PROJETO EM DISCUSSÃO.
Processo N°: 1396/2023 Protocolo N°: 1833 ID: 153808 Data: 06/09/2023 16:17:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ORVILLE TEIXEIRA, ALEXANDRA ANDRADE, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 10/2023
ACRESCENTE-SE AO ART. 12, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, O SEGUINTE PARÁGRAFO ÚNICO:
Processo N°: 2218/2022 Protocolo N°: 1104 ID: 153060 Data: 22/05/2023 11:16:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, ARILSON SANTOS, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 9/2023
ACRESCENTE-SE AO ART. 11, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, O SEGUINTE PARÁGRAFO ÚNICO:
Processo N°: 2218/2022 Protocolo N°: 1103 ID: 153059 Data: 22/05/2023 11:14:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, ARILSON SANTOS, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 8/2023
ACRESCENTE-SE AO ART. 5º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, O SEGUINTE INCISO VI:
Processo N°: 2218/2022 Protocolo N°: 1102 ID: 153058 Data: 22/05/2023 11:13:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, ARILSON SANTOS, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 7/2023
ACRESCENTE-SE AO ART. 4º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, O SEGUINTE §2º, REORDENANDO OS DEMAIS, COM A REDAÇÃO:
Processo N°: 2218/2022 Protocolo N°: 1101 ID: 153057 Data: 22/05/2023 11:10:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, ARILSON SANTOS, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 6/2023
ACRESCENTE-SE AO PROJETO EM DISCUSSÃO O ART. 349-A COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 2412/2022 Protocolo N°: 1067 ID: 153022 Data: 16/05/2023 21:53:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ORVILLE TEIXEIRA, ALEXANDRA ANDRADE, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 5/2023
ACRESCENTE-SE AO PROJETO EM DISCUSSÃO AS PORTARIAS Nº 12.137, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 E Nº 12.760, DE 24 DE MARÇO DE 2022, ANEXAS A ESTA EMENDA.
Processo N°: 2412/2022 Protocolo N°: 1064 ID: 153021 Data: 16/05/2023 18:46:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ORVILLE TEIXEIRA, ALEXANDRA ANDRADE, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 4/2023
ACRESCENTE-SE AO ART. 352, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, O SEGUINTE PARÁGRAFO ÚNICO:
Processo N°: 2412/2022 Protocolo N°: 1063 ID: 153020 Data: 16/05/2023 18:43:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ORVILLE TEIXEIRA, ALEXANDRA ANDRADE, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 3/2023
ACRESCENTE-SE AO ART. 351, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, O SEGUINTE PARÁGRAFO ÚNICO:
Processo N°: 2412/2022 Protocolo N°: 1062 ID: 153019 Data: 16/05/2023 18:39:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ORVILLE TEIXEIRA, ALEXANDRA ANDRADE, MARCIO ALMEIDA
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