Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2006 Autor: MARCIO ALMEIDA 
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Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 1/2022
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, AOS IMÓVEIS LOCADOS OU CEDIDOS ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 487 ID: 149071 Data: 01/03/2022 12:01:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 1/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, AOS IMÓVEIS LOCADOS OU CEDIDOS ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 2724 ID: 147423 Data: 16/09/2021 17:40:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 2/2019
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS LOTES VAGOS E PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 2054 ID: 138654 Data: 06/08/2019 12:23:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 1/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS LOCADOS OU CEDIDOS ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 1955 ID: 138571 Data: 29/07/2019 14:20:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA
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