PROCESSO - 4671/2019
Projeto de Lei Legislativo - 33/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 33/2019 22/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 22/11/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2019
- 3 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2019
- 4 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 5 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 6 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2019
- 7 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2019
- 8 - Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2019
  - 8.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0033-2019). 10/12/2019
- 9 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2019
- 10 - Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2019
  - 10.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0033-2019) 10/12/2019
- 11 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2019
- 12 - Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2019
- 13 - Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 14 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
  - 14.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0033-2019. 11/12/2019
- 15 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2020
  - 15.2 - Lei Ordinária - Dispõe sobre o Código de Defesa do Empreendedor Municipal relativo à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente regulador, e dá outras providências. 30/12/2019

PROCESSO - 4671/2019
Projeto de Lei Legislativo - 33/2019