PROCESSO - 106/1989
Projeto de Lei Executivo - 44/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 44/2019 26/06/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 26/06/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2019
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2019
- 4 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2019
- 5 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2019
- 6 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2019
- 7 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 9 - Parecer da Comissão de Justiça
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2019
  - 9.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0044-2019) 10/09/2019
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2019
- 11 - Parecer da Comissão de Finanças
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2019
  - 11.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0044-2019) 10/10/2019
- 12 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2019
- 13 - Incluir na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2019
- 14 - 1ª Discussão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 15 - Incluir na Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 16 - 2ª Discussão e Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 17 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2019
  - 17.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0044-2019. 16/12/2019
- 18 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2020
  - 18.2 - Lei Ordinária - Revoga o art. 76 da Lei Municipal nº 2.055, de 13 de abril de 1989, e seu parágrafo único, que atribui ao Servidor no exercício de funções de dirigente de órgão público, enquanto na situação, gratificação equivalente a um terço (1/3) dos respectivos vencimentos básicos. 16/12/2019

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