PROCESSO - 3163/2018
Projeto de Lei Executivo - 105/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 105/2018 29/10/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 29/10/2018
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2018
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2018
- 4 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2018
- 5 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2018
- 6 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2018
- 7 - Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2018
  - 7.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0105-2018). 08/11/2018
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2018
- 9 - Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2018
  - 9.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0105-2018) 08/11/2018
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2018
- 11 - Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2018
- 12 - Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2018
- 13 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2018
  - 13.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0105-2018. 09/11/2018
- 14 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2018
  - 14.2 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a concessão de anistia sobre multas e juros incidentes sobre o recolhimento do IPTU, do ISSQN, das Taxas, das Contribuições de Melhorias e, débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas, e dá outras providências. 09/11/2018

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