DECRETO-LEGISLATIVO Nº 715, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRIGADEIRO-DO-AR JAYME FERREIRA JUNIOR, COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA DE GUARATINGUETÁ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ao Excelentíssimo Senhor Brigadeiro-do-Ar JAYME FERREIRA JUNIOR, Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica de Guaratinguetá, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a Guaratinguetá.

Art. 2º O Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.

Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete.

MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO

Presidente da Câmara

Projeto de Decreto-Legislativo nº 0001-2017, de autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura

Publicado, nesta Câmara, na data supra.

ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO

Diretor do Departamento Administrativo

Diretoria Legislativa – MC/cm.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.