REVOGADO PELA
RESOLUÇÃO Nº 473/2000
RESOLUÇÃO Nº 378, DE 16 DE JUNHO DE 1992
DISPÕE SOBRE
PROMOÇÃO ANUAL EM HOMENAGEM A ENFERMEIROS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Artigo 1º A Câmara Municipal
fará realizar, anualmente, no mês de MAIO, uma Sessão Especial destinada a
prestar homenagem a ENFERMEIROS, com atividades no território deste Município.
Artigo 2º Serão homenageados
dois Enfermeiros, sendo um deles aposentado na profissão.
Artigo 3º Anualmente, no mês
de MARÇO, será nomeada, pelo Presidente da Câmara, uma Comissão Especial de
Vereadores, que procederá à elaboração de uma lista de Enfermeiros a serem
eventualmente homenageados.
§ 1º A escolha e
aprovação prévias dos nomes dos homenageados dar-se-ão em escrutínio secreto,
nos termos do Regimento Interno da Câmara.
§ 2º Uma vez escolhidos
os nomes dos Enfermeiros a serem homenageados, a Comissão Especial apresentará
Projeto de Decreto-Legislativo dispondo sobre a Sessão Especial, fixando data,
bem como o programa da homenagem a ser levada a efeito.
Artigo 4º As despesas
decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação
orçamentária própria do Legislativo.
Artigo 5º Esta Resolução
entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos dezesseis dias do mês de
junho de 1992.
GUSTAVO IRCIO
FILIPPO FERNANDES
Presidente da Câmara
ANÍSIO CAVALHEIRO
1º Secretário
PUBLICADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos dezesseis dias do mês de junho de 1992.
ALAIR APARECIDA
MEIRELLES
Diretora Geral
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.