REVOGADO
PELA RESOLUÇÃO Nº 473/2000
RESOLUÇÃO Nº 378, DE
16 DE JUNHO DE 1992
DISPÕE SOBRE
PROMOÇÃO ANUAL EM HOMENAGEM A ENFERMEIROS.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º A
Câmara Municipal fará realizar, anualmente, no mês de MAIO, uma Sessão Especial
destinada a prestar homenagem a ENFERMEIROS, com atividades no território deste
Município.
Artigo 2º Serão homenageados dois Enfermeiros, sendo um deles
aposentado na profissão.
Artigo 3º
Anualmente, no mês de MARÇO, será nomeada, pelo
Presidente da Câmara, uma Comissão Especial de Vereadores, que procederá à
elaboração de uma lista de Enfermeiros a serem eventualmente homenageados.
§ 1º A escolha e
aprovação prévias dos nomes dos homenageados dar-se-ão em escrutínio secreto,
nos termos do Regimento Interno da Câmara.
§ 2º Uma vez escolhidos
os nomes dos Enfermeiros a serem homenageados, a
Comissão Especial apresentará Projeto de Decreto-Legislativo dispondo sobre a
Sessão Especial, fixando data, bem como o programa da homenagem a ser levada a
efeito.
Artigo 4º As
despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação
orçamentária própria do Legislativo.
Artigo 5º Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARATINGUETÁ, aos dezesseis dias do mês de junho de 1992.
GUSTAVO IRCIO FILIPPO FERNANDES
Presidente da Câmara
ANÍSIO CAVALHEIRO
1º Secretário
PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos
dezesseis dias do mês de junho de 1992.
ALAIR APARECIDA MEIRELLES
Diretora Geral
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.