REVOGADO PELA RESOLUÇÃO Nº 473/2000

 

RESOLUÇÃO Nº 378, DE 16 DE JUNHO DE 1992

 

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO ANUAL EM HOMENAGEM A ENFERMEIROS.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 

Artigo 1º A Câmara Municipal fará realizar, anualmente, no mês de MAIO, uma Sessão Especial destinada a prestar homenagem a ENFERMEIROS, com atividades no território deste Município.

 

Artigo 2º Serão homenageados dois Enfermeiros, sendo um deles aposentado na profissão.

 

Artigo 3º Anualmente, no mês de MARÇO, será nomeada, pelo Presidente da Câmara, uma Comissão Especial de Vereadores, que procederá à elaboração de uma lista de Enfermeiros a serem eventualmente homenageados.

 

§ 1º A escolha e aprovação prévias dos nomes dos homenageados dar-se-ão em escrutínio secreto, nos termos do Regimento Interno da Câmara.

 

§ 2º Uma vez escolhidos os nomes dos Enfermeiros a serem homenageados, a Comissão Especial apresentará Projeto de Decreto-Legislativo dispondo sobre a Sessão Especial, fixando data, bem como o programa da homenagem a ser levada a efeito.

 

Artigo 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria do Legislativo.

 

Artigo 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos dezesseis dias do mês de junho de 1992.

 

GUSTAVO IRCIO FILIPPO FERNANDES

Presidente da Câmara

 

ANÍSIO CAVALHEIRO

1º Secretário

 

PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos dezesseis dias do mês de junho de 1992.

 

ALAIR APARECIDA MEIRELLES

Diretora Geral

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.