REVOGADO PELA RESOLUÇÃO
Nº 473/2000
RESOLUÇÃO Nº 330, DE 21 DE MARÇO DE 1986
DISPÕE SOBRE
HOMENAGENS A EX- VEREADORES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARATINGUETÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Artigo 1º A Câmara Municipal
realizará, anualmente, no dia primeiro de outubro – DIA NACIONAL DO VEREADOR –
(Lei nº 7.212, de 20/01/84, uma Sessão Especial de homenagem a ex-Vereadores
deste Município.
Artigo 2º Será constituída,
anualmente, na Primeira Sessão Ordinária do mês de agosto, pela Presidência,
uma Comissão Especial de Vereadores, a fim de elaborar Projeto de
Decreto-Legislativo contendo os nomes de três (3) ex-Vereadores, bem assim o
programa da homenagem a ser prestada.
§ 1º Os nomes dos
ex-Vereadores a serem homenageados constarão de Projeto de Decreto-Legislativo
a ser apresentado pela Comissão Especial no transcorrer da última Sessão
Ordinária do mês de agosto de cada ano, juntamente com sugestão, dirigida à
Mesa Diretora, contendo tipos e programa de homenagens a serem levadas a
efeito.
§ 2º A
escolha e aprovação prévias dos nomes dos homenageados dar-se-ão em Sessão
Secreta da Câmara, para que venham a ser incluídos no Programa de
Decreto-Legislativo a que se refere o parágrafo anterior.
Artigo 3º As despesas para
cumprimento desta Resolução, correrão por conta de dotações orçamentárias
reservadas a este Legislativo.
Artigo 4º Esta Resolução
entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e um dias do mês de
março de 1986.
DARCY VIEIRA
Presidente da Câmara
ANISIO CAVALHEIRO
1º Secretário
PUBLICADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e um dias do mês de março de 1986.
ALAIR PARECIDA
MEIRELLES
Diretora Geral
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.