REVOGADO
PELA RESOLUÇÃO Nº 473/2000
RESOLUÇÃO Nº 330, DE
21 DE MARÇO DE 1986
DISPÕE SOBRE
HOMENAGENS A EX- VEREADORES.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º A
Câmara Municipal realizará, anualmente, no dia primeiro de outubro – DIA
NACIONAL DO VEREADOR – (Lei nº 7.212, de 20/01/84, uma Sessão Especial de
homenagem a ex-Vereadores
deste Município.
Artigo 2º Será
constituída, anualmente, na Primeira Sessão Ordinária do mês de agosto, pela
Presidência, uma Comissão Especial de Vereadores, a fim de elaborar Projeto de
Decreto-Legislativo contendo os nomes de três (3) ex-Vereadores, bem assim o programa da homenagem a
ser prestada.
§ 1º Os nomes dos ex-Vereadores a serem homenageados
constarão de Projeto de Decreto-Legislativo a ser apresentado pela Comissão
Especial no transcorrer da última Sessão Ordinária do mês de agosto de cada
ano, juntamente com sugestão, dirigida à Mesa Diretora, contendo tipos e
programa de homenagens a serem levadas a efeito.
§ 2º A escolha e
aprovação prévias dos nomes dos homenageados dar-se-ão em Sessão Secreta da
Câmara, para que venham a ser incluídos no Programa de Decreto-Legislativo a
que se refere o parágrafo anterior.
Artigo 3º As
despesas para cumprimento desta Resolução, correrão por conta de dotações
orçamentárias reservadas a este Legislativo.
Artigo 4º Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARATINGUETÁ, aos vinte e um dias do mês de março de 1986.
DARCY VIEIRA
Presidente da Câmara
ANISIO CAVALHEIRO
1º Secretário
PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos
vinte e um dias do mês de março de 1986.
ALAIR PARECIDA MEIRELLES
Diretora Geral
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.