RESOLUÇÃO Nº 325, DE 28 DE MAIO DE 1985

ALTERA DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRIBUNA LIVRE).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Artigo 1º O artigo 119, da Resolução nº 304, de 17 de setembro de 1982 (Regimento), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 119 A parte da TRIBUNA LIVRE destina-se a dar oportunidade aos Vereadores presentes de se manifestarem, no prazo de dez (10) minutos, sobre assunto de sua livre escolha.

Parágrafo único - Somente farão uso da palavra os Vereadores que tenham feito a competente inscrição.”

Artigo 2º Fica expressamente revogada a Resolução nº 314, de 13 de março de 1984, restaurando-se o quanto por ela havia sido suprimido e alterado.

Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e oito dias do mês de maio de 1985.

JOÃO FRANCO CAPPIO

Presidente da Câmara em Exercício

JOSÉ PRUDENTE DO ESPÍRITO SANTO

1º Secretário em Exercício

PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e oito dias do mês de maio de 1985.

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.