REVOGADO PELA
RESOLUÇÃO Nº 473/2000
RESOLUÇÃO Nº 318, DE 04 DE SETEMBRO DE 1984
INSTITUI PROMOÇÃO
ANUAL EM HOMENAGEM A PERSONALIDADES DESTACADAS DO MAGISTÉRIO, NESTE MUNICÍPIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARATINGUETÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Artigo 1º A Câmara Municipal
de Guaratinguetá fará realizar, anualmente, no mês de outubro, Sessão Especial
em que serão homenageados personalidades de destaque no Magistério, com
exercício no território deste Município.
Artigo 2º Serão homenageados
um (1) Professor do Ensino do 1º Grau, um (1) Professor do Ensino de 2º Grau ou
Equivalente, um (1) Professor de Ensino Superior e um (1) Professor Aposentado
de qualquer dos níveis.
Parágrafo único - Os Professores a
serem homenageados poderão pertencer ou ter pertencido a qualquer
Estabelecimento das Redes Particulares e Oficiais de Ensino Federal, Estadual
ou Municipal.
Artigo 3º Anualmente, no mês
de agosto, será nomeada, pelo Presidente da Câmara, uma Comissão Especial de
Vereadores que procedera elaboração de uma lista de Professores a serem
eventualmente homenageados.
§ 1º O prazo estipulado
no “caput” deste artigo fica dispensado, apenas, em relação ao ano de 1984.
§ 2º A relação dos
Professores a serem homenageados constará de Projeto de Decreto-Legislativo a
ser apresentado pela Comissão Especial no transcorrer da penúltima Sessão
Ordinária do mês de setembro de cada ano, juntamente com sugestão, dirigida à
Mesa Diretora contendo tipos e programa de homenagens a serem levadas a efeito.
§ 3º A escolha e
aprovação prévias dos nomes dos Homenageados dar-se-á em Sessão Secreta da
Câmara, para que venham a ser incluídos no Projeto de Decreto-Legislativo a que
se refere o parágrafo anterior.
Artigo 4º As despesas
decorrentes da execução do disposto nesta Resolução correrão por conta de
dotação orçamentária própria do Legislativo.
Artigo 5º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos quatro dias do mês de
setembro de 1984.
JOÃO FRANCO CAPPIO
Presidente da Câmara
JOSÉ PRUDENTE DO
ESPÍRITO SANTO
1º Secretário
PUBLICADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos quatro dias do mês de setembro de 1984.
ROBERTO OLIVEIRA
SANTOS
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.