REVOGADO
PELA RESOLUÇÃO Nº 473/2000
RESOLUÇÃO Nº 318, DE
04 DE SETEMBRO DE 1984
INSTITUI PROMOÇÃO
ANUAL EM HOMENAGEM A PERSONALIDADES DESTACADAS DO MAGISTÉRIO, NESTE MUNICÍPIO.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º A
Câmara Municipal de Guaratinguetá fará realizar, anualmente, no mês de outubro,
Sessão Especial em que serão homenageados
personalidades de destaque no Magistério, com exercício no território deste Município.
Artigo 2º Serão homenageados um (1) Professor do Ensino do 1º Grau, um
(1) Professor do Ensino de 2º Grau ou Equivalente, um (1) Professor de Ensino
Superior e um (1) Professor Aposentado de qualquer dos níveis.
Parágrafo único - Os
Professores a serem homenageados poderão pertencer ou ter pertencido a qualquer
Estabelecimento das Redes Particulares e Oficiais de Ensino Federal, Estadual
ou Municipal.
Artigo 3º
Anualmente, no mês de agosto, será nomeada, pelo Presidente da Câmara, uma
Comissão Especial de Vereadores que procedera
elaboração de uma lista de Professores a serem eventualmente homenageados.
§ 1º O prazo estipulado
no “caput” deste artigo fica dispensado, apenas, em relação ao ano de 1984.
§ 2º A relação dos
Professores a serem homenageados constará de Projeto de Decreto-Legislativo a
ser apresentado pela Comissão Especial no transcorrer
da penúltima Sessão Ordinária do mês de setembro de cada ano, juntamente com
sugestão, dirigida à Mesa Diretora contendo tipos e programa de homenagens a
serem levadas a efeito.
§ 3º A escolha e
aprovação prévias dos nomes dos Homenageados dar-se-á em Sessão Secreta da
Câmara, para que venham a ser incluídos no Projeto de Decreto-Legislativo a que
se refere o parágrafo anterior.
Artigo 4º As
despesas decorrentes da execução do disposto nesta Resolução correrão por conta
de dotação orçamentária própria do Legislativo.
Artigo 5º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARATINGUETÁ, aos quatro dias do mês de setembro de 1984.
JOÃO FRANCO CAPPIO
Presidente da Câmara
JOSÉ PRUDENTE DO ESPÍRITO SANTO
1º Secretário
PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos
quatro dias do mês de setembro de 1984.
ROBERTO OLIVEIRA SANTOS
Diretor
Administrativo
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.