REVOGADO PELA RESOLUÇÃO Nº 473/2000

 

RESOLUÇÃO Nº 318, DE 04 DE SETEMBRO DE 1984

 

INSTITUI PROMOÇÃO ANUAL EM HOMENAGEM A PERSONALIDADES DESTACADAS DO MAGISTÉRIO, NESTE MUNICÍPIO.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 

Artigo 1º A Câmara Municipal de Guaratinguetá fará realizar, anualmente, no mês de outubro, Sessão Especial em que serão homenageados personalidades de destaque no Magistério, com exercício no território deste Município.

 

Artigo 2º Serão homenageados um (1) Professor do Ensino do 1º Grau, um (1) Professor do Ensino de 2º Grau ou Equivalente, um (1) Professor de Ensino Superior e um (1) Professor Aposentado de qualquer dos níveis.

 

Parágrafo único - Os Professores a serem homenageados poderão pertencer ou ter pertencido a qualquer Estabelecimento das Redes Particulares e Oficiais de Ensino Federal, Estadual ou Municipal.

 

Artigo 3º Anualmente, no mês de agosto, será nomeada, pelo Presidente da Câmara, uma Comissão Especial de Vereadores que procedera elaboração de uma lista de Professores a serem eventualmente homenageados.

 

§ 1º O prazo estipulado no “caput” deste artigo fica dispensado, apenas, em relação ao ano de 1984.

 

§ 2º A relação dos Professores a serem homenageados constará de Projeto de Decreto-Legislativo a ser apresentado pela Comissão Especial no transcorrer da penúltima Sessão Ordinária do mês de setembro de cada ano, juntamente com sugestão, dirigida à Mesa Diretora contendo tipos e programa de homenagens a serem levadas a efeito.

 

§ 3º A escolha e aprovação prévias dos nomes dos Homenageados dar-se-á em Sessão Secreta da Câmara, para que venham a ser incluídos no Projeto de Decreto-Legislativo a que se refere o parágrafo anterior.

 

Artigo 4º As despesas decorrentes da execução do disposto nesta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria do Legislativo.

 

Artigo 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos quatro dias do mês de setembro de 1984.

 

JOÃO FRANCO CAPPIO

Presidente da Câmara

 

JOSÉ PRUDENTE DO ESPÍRITO SANTO

1º Secretário

 

PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos quatro dias do mês de setembro de 1984.

 

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Diretor Administrativo

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.