RESOLUÇÃO Nº 250, DE 22 DE JUNHO DE 1971
REVOGA AS RESOLUÇÕES
Nº 188/66 E Nº 219/68, E DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 136/63.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ no uso das atribuições legais que
o cargo lhe confere: A Câmara Municipal de Guaratinguetá decretou e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Artigo 1º Ficam revogadas, expressa e
totalmente, a Resolução de nº 188, de 14 de outubro
de 1966, bem como a Resolução nº 219, de 16 de
agasto de 1968.
Artigo 2º Fica revogado o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 3º, bem como o artigo 4º, da Resolução nº 136, de 30 de novembro
de 1963.
Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e dois dias do mês de junho de 1971.
ANTONIO DE PADUA FORTES AZEVEDO
Presidente da Câmara
LUIZ DE OLIVEIRA FRANÇA
1º Secretário
PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARATINGUETÁ, aos vinte e dois dias do mês de junho de 1971.
ROBERTO OLIVEIRA SANTOS
Diretor da Secretaria
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.