O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo VI – Quadro de Pessoal – Funções de Confiança do Magistério, da Lei Municipal nº 4.113, de 22 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração, que acompanha a presente Lei.
Art. 2º Fica revogado o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.781, de 23 de outubro de 2017.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e dezenove.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº LIII.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.
ANEXO
VI
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
|||||||
|
CÓD. |
Qde |
Denominação
Emprego |
SALÁRIO |
CÓD. |
Qde |
Denominação
Emprego |
SALÁRIO |
Requisitos p/
Preenchimento |
|
FC |
12 |
Professor Diretor de
Creche |
R$ 3.296,00 |
FC |
8 |
Professor Diretor de
Creche |
R$ 3.296,00 |
Ocupante do emprego
Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de
Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura
Plena em Pedagogia experiência mínima de dois anos no Magistério. |
|
FC |
38 |
Professor
Coordenador Pedagógico |
R$ 3.090,00 |
FC |
39 |
Professor
Coordenador Pedagógico |
R$ 3.090,00 |
Ocupantes do emprego
Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de
Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura
Plena em Pedagogia experiência mínima de dois anos no Magistério |
|
FC |
26 |
Professor Diretor de
Escola |
R$ 3.914,00 |
FC |
30 |
Professor Diretor de
Escola |
R$ 3.914,00 |
Ocupante do emprego
Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de
Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia E
três anos de efetivo exercício na carreira do Magistério Público. |
|
FC |
26 |
Professor Vice
Diretor de escola |
R$ 3.296,00 |
FC |
26 |
Professor Vice
Diretor de escola |
R$ 3.296,00 |
Ocupante do emprego Público
efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de
Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia e
três anos de efetivo exercício na carreira do Magistério Público. |
|
FC |
1 |
R$ 4.500,00 |
FC |
1 |
Orientador do Polo
UNIVESP |
R$ 4.500,00 |
Ocupantes do emprego
Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB I) ou Professor de
Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura
Plena em Pedagogia experiência mínima de dois anos no Magistério. |
|
CÓDIGO: FC -
Função de Confiança
|
Cargo |
Situação |
Quantidade |
Salário |
|
Professor Diretor de Creche |
Extinção de vagas |
-4 |
-R$ 3.296,00 |
|
Professor Diretor de Escola |
Aumento de vagas |
4 |
R$ 3.914,00 |
|
Diferença |
|
|
R$ 618,00 |
|
Remuneração |
R$ 6.798,00 |
|
Encargos (INSS/FGTS) |
R$ 1.971,42 |
|
Total |
R$ 8.769,42 |
|
Remuneração |
R$ 8.219,40 |
|
Encargos (INSS/FGTS) |
R$ 2.383,62 |
|
Total |
R$ 10.603,02 |
|
Remuneração |
R$ 8.219,40 |
|
Encargos (INSS/FGTS) |
R$ 2.383,62 |
|
Total |
R$ 10.603,02 |
|
Despesas no Exercício de 2019 |
R$ 8.769,42 |
|
Despesas no Exercício de 2020 |
R$ 10.603,02 |
|
Despesas no Exercício de 2021 |
R$ 10.603,02 |
* Considerando tabela salarial do exercício de 2019
|
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Administração |
Marcus Augustin Soliva Prefeito Municipal |