LEI Nº 4.820, DE 09 DE MARÇO DE 2018

FIXA OS VENCIMENTOS/SALÁRIOS DOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ.

Texto Compilado

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovada a Tabela de Vencimentos/Salários dos servidores ocupantes de cargo efetivo, emprego permanente, cargo em comissão e função de confiança da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, constante do Anexo I, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.

Art. 2º Os cargos, empregos permanentes, cargos em comissão e funções de confiança a que se refere o art. 1º, estão organizados nos Anexos I a VI da Resolução que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Empregos da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 4.027, de 23 de abril de 2008.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos nove dias do mês de março de 2018.

MARCUS AUGUSTIN SOLIVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ CARVALHO DOS SANTOS NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Projeto de Lei Legislativo nº 0004-2018, de autoria da Mesa Diretora.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º LII.

Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS/SALÁRIOS

REF	VENCIMNTOS/SALÁRIOS
1	R$ 1.593,27
2	R$ 1.692,88
3	R$ 2.000,09
4	R$ 2.205,84
5	R$ 2.210,66
6	R$ 2.573,54
7	R$ 2.791.60
8	R$ 2.798,19
9	R$ 2.857,28
10	R$ 3.142,75
11	R$ 3.285,94
12	R$ 4.006,79
13	R$ 4.400,26
14	R$ 5.859,27
15	R$ 8.571,97
16	R$ 10.286,32
17	R$ 14.000,85
18	R$ 15.400,92

(Redação dada pela Lei nº 4935/2019)

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS/SALÁRIOS

REF	VENCIMENTOS / SALÁRIOS
1	R$ 1.713,40
2	R$ 1.820,52
3	R$ 2.150,90
4	R$ 2.372,16
5	R$ 2.377,34
6	R$ 2.767,58
7	R$ 3.002,09
8	R$ 3.009,17
9	R$ 3.072,72
10	R$ 3.379,71
11	R$ 3.533,70
12	R$ 4.308,90
13	R$ 4.732,04
14	R$ 6.301,06
15	R$ 9.218,30
16	R$ 11.061,91
17	R$ 15.056,51
18	R$ 16.562,15

(Redação dada pela Lei n° 5043/2020)

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS/SALÁRIOS

REF	VENCIMENTOS / SALÁRIOS
1	R$ 1.838,48
2	R$ 1.953,42
3	R$ 2.307,92
4	R$ 2.545,33
5	R$ 2.550,89
6	R$ 2.969,61
7	R$ 3.221,24
8	R$ 3.228,84
9	R$ 3.297,03
10	R$ 3.626,43
11	R$ 3.791,66
12	R$ 4.623,45
13	R$ 5.077,48
14	R$ 6.761,04
15	R$ 9.891,24
16	R$ 11.869,43
17	R$ 16.155,64
18	R$ 17.771,19

(Redação dada pela Lei nº 5.276/2022)

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS/SALÁRIOS

REF	VENCIMENTOS/SALÁRIOS
1	R$ 2.023,43
2	R$ 2.149,93
3	R$ 2.540,10
4	R$ 2.801,39
5	R$ 2.807,51
6	R$ 3.268,35
7	R$ 3.545,30
8	R$ 3.553,66
9	R$ 3.628,71
10	R$ 3.991,25
11	R$ 4.173,10
12	R$ 5.088,57
13	R$ 5.588,27
14	R$ 7.441,20
15	R$ 10.886,30
16	R$ 13.063,49
17	R$ 17.780,90
18	R$ 19.558,97

(Redação dada pela Lei n° 5.419/2022)

ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS/SALÁRIOS
REF	VENCIMENTOS / SALÁRIOS
1	R$ 2.128,65
2	R$ 2.261,73
3	R$ 2.672,19
4	R$ 2.947,06
5	R$ 2.953,50
6	R$ 3.438,30
7	R$ 3.729,66
8	R$ 3.738,45
9	R$ 3.817,40
10	R$ 4.198,80
11	R$ 4.390,10
12	R$ 5.353,18
13	R$ 5.878,86
14	R$ 7.828,14
15	R$ 11.452,39
16	R$ 13.742,79
17	R$ 18.705,51
18	R$ 20.576,03

(Redação dada pela Lei nº 5.454/2023)

ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS/SALÁRIOS
REF	VENCIMENTOS / SALÁRIOS
1	R$ 2.251,89
2	R$ 2.392,68
3	R$ 2.826,91
4	R$ 3.117,69
5	R$ 3.124,50
6	R$ 3.637,37
7	R$ 3.945,60
8	R$ 3.954,90
9	R$ 4.038,42
10	R$ 4.441,91
11	R$ 4.644,28
12	R$ 5.663,12
13	R$ 6.219,24
14	R$ 8.281,38
15	R$ 12.115,48
16	R$ 14.538,49
17	R$ 19.788,55
18	R$ 21.767,38

(Redação dada pela Lei n° 5.605/2024)

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS/SALÁRIOS

REF	VENCIMENTOS / SALÁRIOS
1	R$ 2.355,93
2	R$ 2.503,22
3	R$ 2.957,51
4	R$ 3.261,73
5	R$ 3.268,85
6	R$ 3.805,42
7	R$ 4.127,89
8	R$ 4.137,62
9	R$ 4.225,00
10	R$ 4.647,13
11	R$ 4.858,85
12	R$ 5.924,76
13	R$ 6.506,57
14	R$ 8.663,98
15	R$ 12.675,22
16	R$ 15.210,17
17	R$ 20.702,78
18	R$ 22.773,03