O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica
declarado feriado municipal o dia 11 de maio, em homenagem a Frei Galvão, filho
ilustre de Guaratinguetá e primeiro Santo Brasileiro, padroeiro da Construção e
criador das pílulas popularmente conhecidas como “Pílulas de Frei Galvão”.
Artigo 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de
Guaratinguetá, aos nove dias do mês de maio de 2007.
Publicado nesta Prefeitura, na
data supra. Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLI.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.