O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que
a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica declarado
feriado municipal o dia 11 de maio, em homenagem a Frei Galvão, filho ilustre
de Guaratinguetá e primeiro Santo Brasileiro, padroeiro da Construção e criador
das pílulas popularmente conhecidas como “Pílulas de Frei Galvão”.
Artigo 2º Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos nove dias do mês de maio de
2007.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra. Registrado no Livro de Leis
Municipais nº XLI.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.