LEI Nº 321, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1955

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

O Prefeito do Município de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica aberto um crédito adicional de quatrocentos e oitenta e três mil cruzeiros (Cr$ 483.000,00) suplementar às seguintes dotações do orçamento da despesa em curso:

3 3 1 1	Educação – Material de Consumo	5.000
7 4 2 0	Logradouros – Obras de Domínio Público (III)	199.000
7 4 6 5	Logradouros – Despesas Diversas	80.000
7 5 1 1	Limpeza Pública – Material de Consumo	40.000
7 5 6 5	Limpeza Pública – Despesas Diversas	35.000
7 8 6 5	Cemitérios – Despesas Diversas	10.000
7 9 0 0	Jardins – Pessoal Permanente	4.000
8 4 2 1	Água – Obras de Domínio Privado	50.000
8 4 2 1	Esgoto – Obras de Domínio Privado	10.000
8 4 6 5	Água – Despesas Diversas	40.000
8 8 1 1	Matadouro – Material de Consumo	10.000

Artigo 2º Ficam anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente:

EXERCÍCIO DE 1955		DOTAÇÕES A ANULAR
0 9 0 0	Pessoal Permanente	84.000
0 9 0 1	Pessoal Extranumerário	60.000
1 2 0 1	Pessoal Extranumerário	76.000
2 7 0 0	Pessoal Permanente	19.000
2 7 0 1	Pessoal Extranumerário	10.000
2 7 1 0	Material Permanente	20.000
3 4 0 0	Pessoal Permanente	90.000
3 4 1 0	Material Permanente	16.000
3 4 1 1	Material de Consumo	8.000
3 7 1 0	Material Permanente	15.000
CONFERIR	CONFERIR	CONFERIR

Artigo 3º A soma das anulações precedentes reputa-se recurso disponível para ocorrer ao crédito suplementar aberto no artigo 1º, bem assim ao incluso na Lei nº 209, de 5 de março último.

Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO NETO

Prefeito Municipal

Publicado nesta P. na data supra.

BRENO VIANA

Diretor de Contabilidade e Expediente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.