O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º Passa
a denominar-se, oficialmente, Rua "ANTONIO NELSON RIBEIRO DOS
SANTOS", a atual Rua "01", do Loteamento Esplanada Indiana e,
cujo Plano de Loteamento e Arruamento foi aprovado pelo Decreto Municipal nº
2.779, de 25 de julho de 1989.
Artigo 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de
Guaratinguetá, aos quinze dias do mês de Abril de 1996.
Projeto de Lei Legislativo nº
32/96, de autoria do Vereador Fernando José Moreira.
Publicada nesta Prefeitura na
data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXVIII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.