O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a
denominar-se, oficialmente, Rua "ANTONIO NELSON RIBEIRO DOS SANTOS",
a atual Rua "01", do Loteamento Esplanada Indiana e, cujo Plano de
Loteamento e Arruamento foi aprovado pelo Decreto Municipal nº 2.779, de 25 de
julho de 1989.
Artigo 2º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos quinze dias do mês de Abril
de 1996.
Projeto de Lei Legislativo nº 32/96, de autoria do Vereador Fernando
José Moreira.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis
Municipais nº XXVIII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.