O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo
1º O Orçamento Geral do Município de Guaratinguetá para o Exercício
Financeiro de 1993, discriminados pelos ANEXOS integrantes desta Lei, estima a
RECEITA e fixa a DESPESA em CR$ 274.890.000.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO
BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), inclusos no total referido
os recursos próprios do Órgão da Administração Indireta e Empresa Pública
Municipal.
Artigo 1º O Orçamento Geral do Município de Guaratinguetá para o Exercício Financeiro de 1993, discriminados pelos ANEXOS integrantes desta Lei, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em CR$ 274.893.000.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), inclusos no total referido os recursos próprios do Órgão da Administração Indireta e Empresa Pública Municipal. (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Artigo
2º A RECEITA será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
renda e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor
e das especificações constantes do ANEXO 2 (dois), da
Lei Federal n° 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
I - RECEITAS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 - Receitas Correntes
11 - Receita Tributária.................................................................. 8.663.216.000,00
13 - Receita Patrimonial............................................................... 55.876.554.000,00
15 - Receita Industrial................................................................... 3.508.770.000,00
17 - Transferências Correntes..................................................... 130.379.000.000,00
19 - Outras
Receitas Diversas........................................................ 4.009.765.000,00................................................................................................................ 202.437.305.000,00
2 - Receitas de Capital
22 - Alienação de Bens
Móveis e Imóveis............................................ 100.000.000,00
24 - Transferências de Capital........................................................ 7.121.180.000,00
25 – Outras
Receitas de Capital......................................................... 341.515.000,00................................................................................................................... 7.562.695.000,00
TOTAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA........................................................................ ................................................................................................................ 210.000.000.000,00
II - RECEITAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1 - Receitas Correntes................................................................. 52.790.000.000,00
2 - Receitas
de Capital.................................................................. 7.210.000.000,00................................................................................................................. 60.000.000.000,00
Menos
Transferência do Município .......................................................................... ................................................................................................................... 3.210.000.000,00
TOTAL DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA...................................................... 56.790.000.000,00
III - EMPRESA PÚBLICA
MUNICIPAL
Receitas de Capital....................................................................... 8.100.000.000,00
TOTAL DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL.......................................... 8.100.000.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA.......................................................... 274.890.000.000,00
Artigo 2º A RECEITA será realizada mediante a arrecadação dos tributos, renda e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do ANEXO 2 (dois), da Lei Federal nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento: (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
I - RECEITAS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA (Redação dada pela Lei nº.
2561/1993)
1 -
Receitas Correntes
11 - Receita Tributária ....................................................................8.663.216.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
13 - Receita Patrimonial ................................................................55.876.554.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
15 - Receita Industrial.................................................................... 3.508.770.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
17 - Transferências
Correntes...................................................... 130.379.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
19 - Outras Receitas
Diversas........................................................ 4.009.765.000,00........................................................... 202.437.305.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
2 - Receitas de Capital
22 - Alienação de Bens
Móveis e Imóveis ..............................100.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
24 - Transferências de
Capital ..........................................7.121.180.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
25 - Outras Receitas de Capital .........................................341.515.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
.................................................................................7.562.695.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA 210.003.194.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
II - RECEITAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (Redação dada pela Lei
nº. 2561/1993)
1 - Receitas Correntes .......... 52.790.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
2 - Receitas de Capital ................................................................. 7.210.000.000,00............................................................ 60.000.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Menos Transferência do
Município.......................................................................... .............................................................. 3.210.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA 56.790.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
III - EMPRESA PÚBLICA
MUNICIPAL (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Receitas de Capital .................................................. 8.100.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL DA EMPRESA PÚBLICA
MUNICIPAL ....................8.100.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL GERAL DA RECEITA .....................................274.890.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Artigo 3º A
DESPESA será realizada segundo a discriminação dos Quadros e natureza da
Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:
I - POR FUNÇÃO DO
GOVERNO
I - I - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
01 - Legislativa ........................................................................... 6.856.000.000,00
03 - Administração e Planejamento ............................................... 46.500.489.000,00
04 - Agricultura ............................................................................. 477.732.000,00
05 - Comunicações ........................................................................ 980.000.000,00
06 - Defesa Nacional e Segurança Publica
........................................ 1.595.337.000,00
07 - Desenvolvimento
Regional .............................................................. 840.000,00
08 - Educação e Cultura .............................................................. 35.246.927.000,00
10 - Habitação e Urbanismo ......................................................... 14.276.209.000,00
11 - Indústria, Comércio e
Serviços .................................................. 746.268.000,00
13 - Saúde e Saneamento ........................................................... 12.199.080.000,00
15 - Assistência e Previdência ........................................................ 4.411.540.000,00
16 - Transporte.......................................................................... 18.707.578.000,00
SUB-TOTAL.............................................................................. 142.000.000.000,00
Reserva de Contingência ............................................................. 68.000.000.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA............................................. 210.000.000.000,00
I - II - ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
13 - Saúde e Saneamento............................................................ 59.300.000.000,00
15 – Assistência e Previdência .......................................................... 700.000.000,00
SUB TOTAL................................................................................ 60.000.000.000,00
Menos Transferência do Município................................................... 3.210.000.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA............................................ 56.790.000.000,00
I - III - EMPRESA
PÚBLICA MUNICIPAL
Despesa de Capital....................................................................... 8.100.000.000,00
TOTAL DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL.......................................... 8.100.000.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA......................................................... 274.890.000.000,00
II - POR PROGRAMAS
II - I -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 - Processo Legislativo............................................................... 6.856.000.000,00
07 – Administração..................................................................... 46.184.115.000,00
08 - Administração
Financeira........................................................... 316.374.000,00
14 - Produção Vegetal..................................................................... 325.800.000,00
16 – Abastecimento.......................................................................... 69.432.000,00
18 - Produção e Extensão Rural.......................................................... 82.500.000,00
22 – Telecomunicações.................................................................... 980.000.000,00
28 - Defesa Terrestre....................................................................... 15.000.000,00
30 - Segurança Pública.................................................................. 1.580.337.000,00
40 - Programa Integrado....................................................................... 840.000,00
42 - Ensino do Primeiro Grau........................................................ 29.330.512.000,00
43 - Ensino do Segundo Grau............................................................... 6.711.000,00
46 - Educação Física e
Desportos.................................................... 4.662.190.000,00
48 - Cultura................................................................................... 846.501.000,00
57 - Habitação............................................................................. 1.800.000.000,00
58 - Urbanismo............................................................................ 1.797.927.000,00
60 - Serviço de Utilidade
Publica.................................................... 10.680.282.000,00
62 – Indústria................................................................................ 553.500.000,00
65 - Turismo.................................................................................. 593.781.000,00
75 - Saúde................................................................................. 5.104.680.000,00
76 - Saneamento......................................................................... 5.940.000.000,00
77 - Proteção ao Meio
Ambiente..................................................... 1.154.400.000,00
81 - Assistência.............................................................................. 960.639.000,00
82 – Previdência.......................................................................... 2.042.701.000,00
84 - Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público............
1.408.200.000,00
88 - Transporte Rodoviário............................................................ 6.937.136.000,00
91 - Transporte Urbano............................................................... 11.770.442.000,00
SUB-TOTAL.............................................................................. 142.000.000.000,00
Reserva de Contingência.............................................................. 68.000.000.000,00
TOTAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.................................... 210.000.000.000,00
II - II –
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
76 – Saneamento....................................................................... 59.300.000.000,00
84 - Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público............... 700.000.000,00
SUB TOTAL................................................................................ 60.000.000.000,00
Menos Transferência do Município................................................... 3.210.000.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA............................................ 56.790.000.000,00
II - III - EMPRESA
PÚBLICA MUNICIPAL
Despesa de Capital ...................................................................... 8.100.000.000,00
TOTAL DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL ......................................... 8.100.000.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA......................................................... 274.890.000.000,00
III - POR CATEGORIAS
ECONÔMICAS
III - I - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
Despesas Correntes.................................................................... 97.838.620.000,00
Despesas de Capital ................................................................... 44.161.380.000,00
SUB TOTAL.............................................................................. 142.000.000.000,00
Reserva de Contingência ............................................................. 68.000.000.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA............................................. 210.000.000.000,00
III – II -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Despesas Correntes.................................................................... 46.150.000.000,00
Despesas de Capital ................................................................... 13.850.000.000,00
SUB TOTAL................................................................................ 60.000.000.000,00
Menos Transferência do Município .................................................. 3.210.000.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA............................................ 56.790.000.000,00
III - III - EMPRESA
PÚBLICA MUNICIPAL
Despesas de Capital..................................................................... 8.100.000.000.00
TOTAL DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL.......................................... 8.100.000.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA......................................................... 274.890.000.000,00
IV - POR ÓRGÃO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal.................................................................. 6.856.000.000,00
PODER EXECUTIVO
02 - Chefia do Executivo.................................................................. 764.049.000,00
03 - Secretaria Municipal de
Planejamento e Coordenação................... 1.363.899.000,00
04 - Secretaria Municipal da
Fazenda.................................................. 270.914.000,00
05 - Secretaria Municipal da
Administração...................................... 28.124.973.000,00
06 - Secretaria Municipal
para Assuntos Jurídicos............................... 1.948.702.000,00
07 - Secretaria Municipal de
Viação e Obras Públicas......................... 55.609.605.000,00
08 - Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos................................... 3.205.743.000,00
09 - Secretaria Municipal da
Educação............................................ 29.353.327.000,00
10 - Secretaria Municipal da
Cultura................................................... 830.397.000,00
11 - Secretaria Municipal de
Esportes............................................... 1.462.190.000,00
12 - Secretaria Municipal de
Turismo e Lazer....................................... 593.781.000,00
13 - Secretaria Municipal da
Saúde.................................................. 5.424.680.000,00
14 - Secretaria Municipal
Rural e do Meio Ambiente............................ 1.236.900.000,00
15 - Secretaria Municipal da
Promoção Social.................................... 1.225.547.000,00
16 - Encargos Gerais do Município ................................................. 3.729.293.0000,00
SUB TOTAL.............................................................................. 142.000.000.000,00
Reserva de Contingência ............................................................. 68.000.000.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA............................................. 210.000.000.000,00
IV - II - POR ÓRGÃO
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Serviço Autônomo de Águas e Esgotos .......................................... 60.000.000.000,00
SUB TOTAL................................................................................ 60.000.000.000,00
Menos Transferência do Município .................................................. 3.210.000.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA............................................ 56.790.000.000,00
IV - III - EMPRESA
PÚBLICA MUNICIPAL
Despesas de Capital .................................................................... 8.100.000.000,00
TOTAL DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL.......................................... 8.100.000.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA......................................................... 274.890.000.000,00
Artigo 3º A DESPESA será realizada segundo a discriminação dos Quadros e natureza da Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento: (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
I - POR FUNÇÃO DO GOVERNO (Redação
dada pela Lei nº. 2561/1993)
I - I - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
01 - Legislativa .........................................................................................6.856.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
03 - Administração e
Planejamento.............................................................
............................................................ 46.500.489.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
04 - Agricultura ..........................................................................................477.732.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
05 - Comunicações
...................................................................................................................................................... 980.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
06 - Defesa Nacional e Segurança
Publica...................................................
.............................................................. 1.595.337.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
07 - Desenvolvimento Regional ......................................................................... 840.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
08 - Educação e Cultura .........................................................................35.246.927.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
10 - Habitação e Urbanismo ................................................................... 14.276.209.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
11 - Industria,
Comércio e Serviços.............................................................
746.268.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
13 - Saúde e Saneamento ......................................................................12.199.080.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
15 - Assistência e
Previdência ...................................................................4.411.540.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
16 – Transporte .....................................................................................18.707.578.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
SUB
TOTAL..................................................................................................................................................... 143.003.196.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Reserva de Contingência ..........................................................................68.000.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA.. .........................................................210.003.196.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
I - II - ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
13 - Saúde e Saneamento ........................................................................59.300.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
15 - Assistência e Previdência......................................................................................................................................... 700.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
SUB TOTAL ............................................................................................60.000.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Menos Transferência do Município.............................................................................................................................. 3.210.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA..................................................................................................................... 56.790.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
I - III - EMPRESA
PÚBLICA MUNICIPAL (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Despesa de Capital ....................................................................................8.100.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL..................................................................................................................... 8.100.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL GERAL DA DESPESA .......................................................................274.893.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
II - POR PROGRAMAS (Redação dada
pela Lei nº. 2561/1993)
II - I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA (Redação
dada pela Lei nº. 2561/1993)
01 - Processo Legislativo.......................................................................................................................................... 6.856.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
07 – Administração ..................................................................................46.184.115.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
08 - Administração
Financeira........................................................................................................................................ 316.374.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
14 - Produção Vegetal ..................................................................................325.800.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
16 – Abastecimento ......................................................................................69.432.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
18 - Produção e Extensão
Rural ......................................................................82.500.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
22 – Telecomunicações ................................................................................980.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
28 - Defesa Terrestre..................................................................................................................................................... 15.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
30 - Segurança Publica .............................................................................1.580.337.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
40 - Programa Integrado......................................................................................................................................................... 840.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
42 - Ensino do Primeiro
Grau ...................................................................29.330.512.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
43 – Ensino do Segundo
Grau .........................................................................6.711.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
46 - Educação Física e
Desportos ..............................................................4.662.190.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
48 – Cultura............................................................................................ 846.501.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
57 – Habitação...................................................................................... 1.800.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
58 – Urbanismo ....................................................................................1.797.927.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
60 - Serviço de Utilidade
Publica ...................................... 10.680.282.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
62 – Indústria ........................................................................................553.500.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
65 – Turismo .........................................................................................593.781.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
75 – Saúde .........................................................................................5.104.680.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
76 – Saneamento ................................................................................5.940.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
77 - Proteção ao Meio
Ambiente ............................................................1.154.400.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
81 – Assistência ....................................................................................960.639.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
82 – Previdência ................................................................................2.042.701.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
84 - Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público .................1.408.200.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
88 - Transporte
Rodoviário .................................................................6.937.136.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
91 - Transporte Urbano .................................................................. 11.770.442.000.00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
SUB
TOTAL .............................................................................142.003.196.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Reserva de Contingência ..............................................................68.000.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL GERAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA .................................. 210.003.196.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
II - II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (Redação
dada pela Lei nº. 2561/1993)
76 - Saneamento ............................................................59.300.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
84 - Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público ...700.000.000,00 (Redação
dada pela Lei nº. 2561/1993)
SUB
TOTAL ....................................................................60.000.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Menos Transferência do
Município....................................... 3.210.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA ...............................56.790.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
II - III - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL (Redação
dada pela Lei nº. 2561/1993)
Despesa de Capital .....................................8.100.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL DA EMPRESA PÚBLICA
MUNICIPAL....... 8.100.000.000,00 (Redação dada
pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL GERAL DA DESPESA...................... 274.890.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
III - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS (Redação
dada pela Lei nº. 2561/1993)
III - I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA (Redação
dada pela Lei nº. 2561/1993)
Despesas Correntes ...............................97.841.816.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Despesas de Capital ..............................44.161.380.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
SUB
TOTAL ........................................142.003.196.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Reserva de Contingência .......................68.000.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA ......210.003.196.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
III - II ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (Redação
dada pela Lei nº. 2561/1993)
Despesas Correntes............... 46.150.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Despesas de Capital.............. 13.850.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
SUB
TOTAL.......................... 60.000.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Menos Transferência do
Município 3.210.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA 56.790.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
III - III - EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Despesas de Capital .......................................8.100.000.000.00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL DA EMPRESA PÚBLICA
MUNICIPAL.......... 8.100.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL GERAL DA DESPESA ..........................274.890.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
IV - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
PODER LEGISLATIVO (Redação dada
pela Lei nº. 2561/1993)
01 - Câmara Municipal............. 6.856.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
PODER EXECUTIVO (Redação dada pela
Lei nº. 2561/1993)
02 - Chefia do Executivo ............................................................764.049.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
03 - Secretaria Municipal
de Planejamento e Coordenação............ 1.363.899.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
04 - Secretaria Municipal
da Fazenda ..........................................270.914.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
05 - Secretaria Municipal
da Administração ..............................28.124.973.000,00
(Redação
dada pela Lei nº. 2561/1993)
06 - Secretaria Municipal
para Assuntos Jurídicos .......................1.948.702.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
07 - Secretaria Municipal
de Viação e Obras Públicas .................55.609.605.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
08 - Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos.......................... 3.208.939.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
09 - Secretaria Municipal
da Educação .....................................29.353.327.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
10 - Secretaria Municipal
da Cultura ...........................................830.397.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
11 - Secretaria Municipal
de Esportes .......................................1.462.190.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
12 - Secretaria Municipal
de Turismo e Lazer ...............................593.781.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
13 - Secretaria Municipal
da Saúde .........................................5.424.680.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
14 - Secretaria Municipal
Rural e do Meio Ambiente ..................1.236.900.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
15 - Secretaria Municipal
da Promoção Social .........................1.225.547.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
16 - Encargos Gerais do
Município ........................................3.729.293.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
SUB
TOTAL ...................................................................142.003.196.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Reserva de Contingência .................................................68.000.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA ...............................210.000.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
IV - II - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Serviço Autônomo de Águas
e Esgotos............................ 60.000.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
SUB
TOTAL ...............................................................60.000.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Menos Transferência do
Município ..................................3.210.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA.......................... 56.790.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
IV - III - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL (Redação
dada pela Lei nº. 2561/1993)
Despesas de Capital ................................................ 8.100.000.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL DA EMPRESA PÚBLICA
MUNICIPAL ....................8.100.000.000,00
(Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
TOTAL GERAL DA DESPESA .........274.893.196.000,00 (Redação dada pela Lei nº. 2561/1993)
Artigo 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de créditos suplementares, até o limite da dotação de cada verba, nos termos do artigo 7º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado a refletir nos valores consignados em cada rubrica, a inflação verificada até 31 de dezembro de 1992, nas mesmas bases fixadas na determinação das UFMs. (Incluído pela Lei nº. 2561/1993)
Artigo 5º Esta Lei entrará em vigor a partir de primeiro de Janeiro de 1993, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos trinta dias do mês de Novembro de 1992.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXIV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.