LEI Nº 2.104, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989
DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DE PLANOS DE CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º Ficam instituídos nos termos do
Anexo I, que integra a presente Lei, os planos de carreiras nas Áreas de
Agropecuária, de Engenharia, Arquitetura, Jurídica, de Biblioteconomia, de
Contabilidade, de Promoção Social, de Reportes, de Informática e de
Administração Pública, compostas de classes, identificadas por algarismos
romanos e escalonadas de acordo com as exigências de maior capacitação para o
desempenho de atividades em níveis de planejamento, execução, de fiscalização,
orientação, perícia técnica, supervisão, prestação de serviço nas respectivas
áreas de atuação.
Artigo 2º Os servidores que integram as
carreiras de que trata o artigo anterior serão regidos nos termos desta Lei e
do disposto pela Lei nº 2.055, de 13 de abril de
1989.
Artigo 3º As funções das carreiras
previstas nesta Lei serão exercidas em regime de jornada semanal de trabalho de
44 (quarenta e quatro) horas.
Artigo 4º A Tabela Salarial dos planos de
carreiras fica fixada nos termos do Anexo II, que integra a presente Lei.
Parágrafo Único – Aplica-se a Tabela Salarial
prevista no “caput” deste artigo aos inativos e pensionistas.
Artigo 5º O ingresso na carreira e o acesso
serão realizados com observância do disposto pela Lei Municipal nº 2.055, de
abril de 1989.
Artigo 6º Na vacância, as funções das
classes intermediárias e das carreiras retornarão à classe inicial.
Artigo 7º Ficam incluídas no Plano de
Carreiras na área da saúde as de Farmecêutico-Bioquímico, Nutricionista e
Psicólogo nos termos do Anexo III.
Artigo 8º
A Carreira de Educador Sanitário, criada na área da saúde, fica com a sua
nomenclatura alterada para Educador de Saúde Pública.
Artigo 9º
Os contratos dos servidores abrangidos por esta Lei serão aditados pelas
autoridades competentes.
Artigo 10 As
despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações
próprias do Orçamento de 1.989.
Artigo 11 Esta Lei e suas Disposições
Transitórias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a primeiro de Outubro do corrente ano.
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 12 Os atuais servidores abrangidos
por esta Lei serão enquadrados, à vista das atribuições que exercem, em uma das
classes da respectiva carreira, em decorrência do número de anos de exercício
de atividades na área como servidor municipal da Prefeitura de Guaratinguetá,
na forma seguinte:
a) com
até 5 anos, na classe I;
b) com mais de 5 anos até 10 anos, na classe II
c) com mais de 10 anos até 15 anos, na classe III
d) com mais de 15 anos até 20 anos, na classe IV
e) com mais de 20 anos, na classe V.
Artigo 13 Independentemente do enquadramento
previsto no artigo anterior, o tempo de serviço público como Servidor da
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá será considerado para efeito dos
interstícios mínimos, a serem definidos em regulamento, para efeito de concurso
de acesso.
Artigo 14 Aos atuais Funcionários Públicos
Municipais aplicam-se, no que couber, as disposições desta Lei.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos trinta dias do mês de outubro de 1989.
ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES
Prefeito Municipal
SÉRGIO MAURO JUNQUEIRA MONTEIRO GOMES
Secretário Municipal da Administração
Publicado nesta Prefeitura, na
data supra.
Registrado no Livro de Leis
Municipais nº XXI.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.
ANEXO I
PLANO DE CARREIRA NA ÁREA AGRO-PECUÁRIA
|
CARREIRA |
CLASSE |
|
1 - Carreira de Engenheiro Agrônomo |
|
|
Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo |
I II III IV V |
|
2 - Carreira de Médico Veterinário |
|
|
Médico Veterinário Médico Veterinário Médico Veterinário Médico Veterinário Médico Veterinário |
I II III IV V |
|
3 - Carreira de Técnico Agrícola |
|
|
Técnico Agrícola Técnico Agrícola Técnico Agrícola Técnico Agrícola Técnico Agrícola |
I II III IV V |
|
4 - Carreira de Auxiliar Agrícola |
|
|
Auxiliar Agrícola Auxiliar Agrícola Auxiliar Agrícola Auxiliar Agrícola Auxiliar Agrícola |
I II III IV V |
ANEXO I
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
|
CARREIRA |
CLASSE |
|
1 - Carreira de Arquiteto |
|
|
Arquiteto Arquiteto Arquiteto Arquiteto Arquiteto |
I II III IV V |
|
2 – Carreira de Engenheiro |
|
|
Engenheiro Engenheiro Engenheiro Engenheiro Engenheiro |
I II III IV V |
|
3 - Carreira de Desenhista-Projetista |
|
|
Desenhista-Projetista Desenhista-Projetista Desenhista-Projetista Desenhista-Projetista Desenhista-Projetista |
I II III IV V |
|
4 - Carreira de Desenhista |
|
|
Desenhista Desenhista Desenhista Desenhista Desenhista |
I II III IV V |
|
4 - Carreira de Topógrafo |
|
|
Topógrafo Topógrafo Topógrafo Topógrafo Topógrafo |
I II III IV V |
|
4 - Carreira de Auxiliar de Topógrafo |
|
|
Auxiliar de Topógrafo Auxiliar de Topógrafo Auxiliar de Topógrafo Auxiliar de Topógrafo Auxiliar de Topógrafo |
I II III IV V |
|
7 - Carreira de Técnico de Segurança e Prevenção de
Acidentes |
|
|
Técnico de Segurança e Prevenção de Acidentes Técnico de Segurança e Prevenção de Acidentes Técnico de Segurança e Prevenção de Acidentes Técnico de Segurança e Prevenção de Acidentes Técnico de Segurança e Prevenção de Acidentes |
I II III IV V |
ANEXO I
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA JURÍDICA
|
CARREIRA |
CLASSE |
|
1 - Carreira de Procurador de Município |
|
|
Procurador de Município Procurador de Município Procurador de Município Procurador de Município Procurador de Município |
I II III IV V |
|
2 – Carreira de Auxiliar Jurídico |
|
|
Auxiliar Jurídico Auxiliar Jurídico Auxiliar Jurídico Auxiliar Jurídico Auxiliar Jurídico |
I II III IV V |
ANEXO I
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DE BIBLIOTECONOMIA
|
CARREIRA |
CLASSE |
|
1 - Carreira de Bibliotecário |
|
|
Bibliotecário Bibliotecário Bibliotecário Bibliotecário Bibliotecário |
I II III IV V |
ANEXO I
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DE CONTABILIDADE
|
CARREIRA |
CLASSE |
|
1 - Carreira de Contador |
|
|
Contador Contador Contador Contador Contador |
I II III IV V |
|
2 – Carreira de Técnico de Contabilidade |
|
|
Técnico de Contabilidade Técnico de Contabilidade Técnico de Contabilidade Técnico de Contabilidade Técnico de Contabilidade |
I II III IV V |
|
3 - Carreira de Auxiliar de Contabilidade |
|
|
Auxiliar de Contabilidade Auxiliar de Contabilidade Auxiliar de Contabilidade Auxiliar de Contabilidade Auxiliar de Contabilidade |
I II III IV V |
ANEXO I
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DE PROMOÇÃO SOCIAL
|
CARREIRA |
CLASSE |
|
1 - Carreira de Assistente Social |
|
|
Assistente Social Assistente Social Assistente Social Assistente Social Aasistente Social |
I II III IV V |
ANEXO I
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DE ESPORTES
|
CARREIRA |
CLASSE |
|
1 - Carreira de Técnico em Educação Física |
|
|
Técnico em Educação Física Técnico em Educação Física Técnico em Educação Física Técnico em Educação Física Técnico em Educação Física |
I II III IV V |
|
2 – Carreira de Técnico Desportista |
|
|
Técnico Desportista Técnico Desportista Técnico Desportista Técnico Desportista Técnico Desportista |
I II III IV V |
ANEXO I
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DE INFORMÀTICA
|
CARREIRA |
CLASSE |
|
1 - Carreira de Analista de Sistemas |
|
|
Analista de Sistemas Analista de Sistemas Analista de Sistemas Analista de Sistemas Analista de Sistemas |
I II III IV V |
|
2 – Carreira de Programador |
|
|
Programador Programador Programador Programador Programador |
I II III IV V |
|
3 - Carreira de Operador de Computador |
|
|
Operador de Computador Operador de Computador Operador de Computador Operador de Computador Operador de Computador |
I II III IV V |
|
3 - Carreira de Digitador |
|
|
Digitador Digitador Digitador Digitador Digitador |
I II III IV V |
ANEXO I
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
|
CARREIRA |
CLASSE |
|
1 - Carreira de Técnico e Administração |
|
|
Técnico de Administração Técnico de Administração Técnico de Administração Técnico de Administração Técnico de Administração |
I II III IV V |
TABELA SALARIAL
ANEXO II
PLANO DE CARREIRA NA ÁREA AGRO-PECUÁRIA
|
CARREIRA |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIO |
|
1 - Carreira de Engenheiro Agrônomo |
|||
|
Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
1.360,00 1.632,00 1.958,00 2.350,00 2.820,00 |
|
2 - Carreira de Médico Veterinário |
|
|
|
|
Médico Veterinário Médico Veterinário Médico Veterinário Médico Veterinário Médico Veterinário |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
1.038,00 1.305,00 1.566,00 1.830,00 2.256,00 |
|
3 - Carreira de Técnico Agrícola |
|
|
|
|
Técnico Agrícola Técnico Agrícola Técnico Agrícola Técnico Agrícola Técnico Agrícola |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
754,00 954,00 1.085,00 1.302,00 1.563,00 |
|
4 - Carreira de Auxiliar Agrícola |
|
|
|
|
Auxiliar Agrícola Auxiliar Agrícola Auxiliar Agrícola Auxiliar Agrícola Auxiliar Agrícola |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
461,00 553.00 663,00 796,00 955,00 |
ANEXO II
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
|
CARREIRA |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIO |
|
1 - Carreira de Arquiteto |
|
|
|
|
Arquiteto Arquiteto Arquiteto Arquiteto Arquiteto |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
1.360,00 1.632,00 1.958,00 2.350,00 2.820,00 |
|
2 – Carreira de Engenheiro |
|
|
|
|
Engenheiro Engenheiro Engenheiro Engenheiro Engenheiro |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
1.360,00 1.632,00 1.958,00 2.350,00 2.820,00 |
|
3 - Carreira de Desenhista-Projetista |
|
|
|
|
Desenhista-Projetista Desenhista-Projetista Desenhista-Projetista Desenhista-Projetista Desenhista-Projetista |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
820,00 984,00 1.180,00 1.416,00 1.700,00 |
|
4 - Carreira de Desenhista |
|
|
|
|
Desenhista Desenhista Desenhista Desenhista Desenhista |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
754,00 904,00 1.085,00 1.302,00 1.563,00 |
|
4 - Carreira de Topógrafo |
|
|
|
|
Topógrafo Topógrafo Topógrafo Topógrafo Topógrafo |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
800,00 960,00 1.152,00 1.382,00 1.658,00 |
|
4 - Carreira de Auxiliar de Topógrafo |
|
|
|
|
Auxiliar de Topógrafo Auxiliar de Topógrafo Auxiliar de Topógrafo Auxiliar de Topógrafo Auxiliar de Topógrafo |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
530,00 636,00 763,00 915,00 1.099,00 |
|
7 - Carreira de Técnico de Segurança e Prevenção de
Acidentes |
|
|
|
|
Técnico de Segurança e Prevenção de Acidentes Técnico de Segurança e Prevenção de Acidentes Técnico de Segurança e Prevenção de Acidentes Técnico de Segurança e Prevenção de Acidentes Técnico de Segurança e Prevenção de Acidentes |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
754,00 904,00 1.085,00 1.302,00 1,563,00 |
ANEXO II
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA JURÍDICA
|
CARREIRA |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIO |
|
1 - Carreira de Procurador de Município |
|
|
|
|
Procurador de Município Procurador de Município Procurador de Município Procurador de Município Procurador de Município |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
1.360,00 1.632,00 1.958,00 2.350,00 2.820,00 |
|
2 – Carreira de Auxiliar Jurídico |
|
|
|
|
Auxiliar Jurídico Auxiliar Jurídico Auxiliar Jurídico Auxiliar Jurídico Auxiliar Jurídico |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
50,00 636,00 763,00 915,00 1.099,00 |
ANEXO I
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DE BIBLIOTECONOMIA
|
CARREIRA |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIO |
|
1 - Carreira de Bibliotecário |
|
|
|
|
Bibliotecário Bibliotecário Bibliotecário Bibliotecário Bibliotecário |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
820,00 984,00 1.180,00 1.416,00 1.700,00 |
ANEXO II
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DE CONTABILIDADE
|
CARREIRA |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIO |
|
1 - Carreira de Contador |
|
|
|
|
Contador Contador Contador Contador Contador |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
1.088,00 1.305,00 1.566,00 1.880,00 2.256,00 |
|
2 – Carreira de Técnico de Contabilidade |
|
|
|
|
Técnico de Contabilidade Técnico de Contabilidade Técnico de Contabilidade Técnico de Contabilidade Técnico de Contabilidade |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
754,00 904,00 1.085,00 1.302,00 1.563,00 |
|
3 - Carreira de Auxiliar de Contabilidade |
|
|
|
|
Auxiliar de Contabilidade Auxiliar de Contabilidade Auxiliar de Contabilidade Auxiliar de Contabilidade Auxiliar de Contabilidade |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
560,00 672,00 806,00 967,00 1.162,00 |
ANEXO II
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DE PROMOÇÃO SOCIAL
|
CARREIRA |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIO |
|
1 - Carreira de Assistente Social |
|
|
|
|
Assistente Social Assistente Social Assistente Social Assistente Social Assistente Social |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
820,00 984,00 1.180,00 1.416,00 1.700,00 |
ANEXO II
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DE ESPORTES
|
CARREIRA |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIO |
|
1 - Carreira de Técnico em Educação Física |
|
|
|
|
Técnico em Educação Física Técnico em Educação Física Técnico em Educação Física Técnico em Educação Física Técnico em Educação Física |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
820,00 984,00 1.180,00 1.416,00 1.700,00 |
|
2 – Carreira de Técnico Desportista |
|
|
|
|
Técnico Desportista Técnico Desportista Técnico Desportista Técnico Desportista Técnico Desportista |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
754,00 904,00 1.085,00 1.302,00 1.S63,00 |
ANEXO II
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DE INFORMÀTICA
|
CARREIRA |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIO |
|
1 - Carreira de Analista de Sistemas |
|
|
|
|
Analista de Sistemas Analista de Sistemas Analista de Sistemas Analista de Sistemas Analista de Sistemas |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
1.623,00 1.947,00 2.337,00 2.804,00 3.365,00 |
|
2 – Carreira de Programador |
|
|
|
|
Programador Programador Programador Programador Programador |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
1.184,00 1.420,00 1.704,00 2.045,00 2.454,00 |
|
3 - Carreira de Operador de Computador |
|
|
|
|
Operador de Computador Operador de Computador Operador de Computador Operador de Computador Operador de Computador |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
855,00 1.226,00 1.231,00 1.477,00 1.772,00 |
|
3 - Carreira de Digitador |
|
|
|
|
Digitador Digitador Digitador Digitador Digitador |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
572,00 686,00 823,00 988,00 1.186,00 |
ANEXO II
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
|
CARREIRA |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIO |
|
1 - Carreira de Técnico e Administração |
|
|
|
|
Técnico de Administração Técnico de Administração Técnico de Administração Técnico de Administração Técnico de Administração |
I II III IV V |
|
320,00 984,00 1.180,00 1.416,00 1.700,00 |
ANEXO III
PLANO DE CARREIRAS NA ÁREA DA SAÚDE
(INCLUSÃO)
|
CARREIRA |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIO |
|
1 - Carreira de Psicólogo |
|
|
|
|
Psicólogo Psicólogo Psicólogo Psicólogo Psicólogo |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
820,00 984,00 1.180,00 1.416,00 1.700,00 |
|
2 – Carreira de Farmacêutico-bioguímico |
|
|
|
|
Farmacêutico-bioguímico Farmacêutico-bioguímico Farmacêutico-bioguímico Farmacêutico-bioguímico Farmacêutico-bioguímico |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
1.088,00 1.305,00 1.566,00 1.880,00 2.256,00 |
|
3 - Carreira de Nutricionista |
|
|
|
|
Nutricionista Nutricionista Nutricionista Nutricionista Nutricionista |
I II III IV V |
1 2 3 4 5 |
855,00 1.226.00 1.231.00 1.477,00 1.772,00 |