LEI Nº 2.102, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989
DISPÕE SOBRE NOVOS
VALORES PARA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA CÂMARA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º A remuneração do Pessoal da
Câmara, constante da Lei Municipal nº 2.097 de 12
de outubro de 1989, obedecerá a novos valores, acrescidos estes de 53%
(cinquenta e três por cento), arredondando-se para a dezena imediatamente superior
as importâncias em frações de cruzado novo.
Artigo 2º Os proventos, devidos ao
funcionário aposentado, e a pensão, devida aos dependentes de funcionário da
Câmara, ficam, também, majorados em seus valores resultantes da Lei Municipal
nº 2.097, em 53% (cinquenta e três por cento).
Artigo 3º O “Salário-família” a ser pago ao
Pessoal da Câmara é fixado em NCz$ 20,00 (vinte cruzados novos), por
dependente.
Artigo 4º As despesas decorrentes da execução
desta Lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento, suplementadas, se necessário, nos termos
da Legislação vigente.
Artigo 5º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de Outubro de 1.989,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 1989.
ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES
Prefeito Municipal
SÉRGIO MAURO JUNQUEIRA MONTEIRO GOMES
Secretário Municipal da Administração
Publicado nesta Prefeitura, na
data supra.
Registrado no Livro de Leis
Municipais nº XXI.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.
TABELA DE VALORES DE REMUNERAÇÃO E VENCIMENTOS DE CARGOS E FUNÇÕES
Lei nº 2.102, de 24/10/89
ANEXO I
I - CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO |
|||
a) Cargos de Direção |
Símbolo |
Valor Unitário- NCZ$ Jornada Simples (30 horas semanais) |
|
1 (um) DIRETOR GERAL |
DG |
2.700,00 |
|
b) Cargos de Chefia |
Símbolos |
|
|
1 (Um) Chefe |
IV |
CL IV |
1.940,00 |
2 (Dois) Chefes |
III |
CL III |
1.810,00 |
2 (Dois) Chefes |
II |
CL II |
1.680,00 |
2 (Dois) Chefes |
I |
CL I |
1.551,00 |
1 (Um) Encarregado |
IV |
EL IV |
1.293,00 |
1 (Um) Encarregado |
III |
EL III |
1.164,00 |
1 (Um) Encarregado |
II |
EL II |
1.034,00 |
1 (Um) Encarregado |
I |
EL I |
906,00 |
II –
CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
||
1 (Um) Assessor Jurídico |
Símbolo AJ |
2.327,00 |
1 (Um) Diretor de Finanças |
Símbolo DF |
2.760,00 |
III –
CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO |
||||
Carreira |
Classes |
Nº de Cargos |
Referência |
NCZ$ |
Técnico Legislativo |
5ª final |
2 |
20-A 20-B 20-C 20-D |
1.992,00 1.966,00 1.940,00 1.914,00 |
4ª final |
2 |
19-A 19-B 19-C 19-D |
1.888,00 1.862,00 1.836,00 1.810,00 |
|
3ª final |
2 |
18-A 18-B 18-C 18-D |
1.786,00 1.760,00 1.733,00 1.707,00 |
|
2ª final |
2 |
17-A 17-B 17-C 17-D |
1.681,00 1.655,00 1.629,00 1.603,00 |
|
1ª inicial |
2 |
16-A 16-B 16-C 16-D |
1.577,00 1.551,00 1.527,00 1.501,00 |
|
Auxiliar Administrativo |
5ª final |
2 |
15-A 15-B 15-C 15-D |
1.475,00 1.449,00 1.423,00 1.397,00 |
4ª final |
2 |
14-A 14-B 14-C 14-D |
1.371,00 1.345,00 1.319,00 1.293,00 |
|
3ª final |
2 |
13-A 13-B 13-C 13-D |
1.268,00 1.242,00 1.216,00 1.190,00 |
|
2ª final |
2 |
12-A 12-B 12-C 12-D |
1.164,00 1.138,00 1.112,00 1.086,00 |
|
1ª inicial |
2 |
11-A 11-B 11-C 11-D |
1.060,00 1.034,00 1.010,00 984,00 |
|
Auxiliar de Serviços de Transportes e Comunicações |
5ª final |
2 |
10-A 10-B 10-C 10-D |
972,00 958,00 946,00 932,00 |
4ª final |
2 |
09-A 09-B 09-C 09-D |
920,00 906,00 894,00 880,00 |
|
3ª final |
2 |
08-A 08-B 08-C 08-D |
868,00 554,00 842,00 828,00 |
|
2ª final |
2 |
07-A 07-B 07-C 07-D |
815,00 802,00 791,00 776,00 |
|
1ª inicial |
2 |
06-A 06-B 06-C 06-D |
765,00 751,00 739,00 725,00 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
5ª final |
2 |
05-A 05-B 05-C 05-D |
713,00 699,00 687,00 673,00 |
4ª final |
2 |
04-A 04-B 04-C 04-D |
661,00 647,00 635,00 621,00 |
|
3ª final |
2 |
03-A 03-B 03-C 03-D |
609,00 595,00 583,00 569,00 |
|
2ª final |
2 |
02-A 02-B 02-C 02-D |
557,00 543,00 532,00 517,00 |
|
1ª inicial |
2 |
01-A 01-B 01-C 01-D |
513,00 493,00 480,00 467,00 |
Sala das Sessões, 24 de Outubro de
1989.
Walter Villela Pinto
Presidente da Câmara
Vagner José Oliva
1º Secretário