REVOGADO PELA LEI Nº
1351/1974
REVOGADO PELA LEI Nº
1299/1973
LEI Nº 1.273, DE 21 SETEMBRO DE 1972.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1248, DE
13.03.72.
Texto para impressão
O Prefeito do Município de
Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo
1º Fica alterado e substituido o artigo 1º da Lei Municipal número 1248, do
13.03.72, que passa a vigorar com a seguinte redação;
Artigo 1º Fica o Prefeito eutorizado a alienar ao Centro do
Professorado Paulista, mediante doação, o imóvel de propriedade do Patrimônio
Municipal, situado no Centro cívico do Municipio, com área medindo 2.-030,00 m2 (dois mil e
trinta metros quadrados) e com as seguintes limitações: polígino com origem e
insício do vértice “A”, distante 395,21ms. (trezentos e noventa e cinco metros
e vinte e um centímetros) do eixo da passagem de nível da Estrada de Ferro
Central do Brasil existente na rua Almirante Barroso, longitudinalmente e ao
longo da via férrea, no sentido São Paulo- Rio de Janeiro; do vértico “A”,
percorrendo 47,80ms. (quarenta e sete metros e oitenta centimetros) no rumo
15º00’NE (quinze graus) até o ponto “B”, do onto “B” defletindo à direita, a
91º00’ (noventa e um graus), percorrendo 43,15ms. (quarenta e três metros e
quinze centímetros) no rumo 74º00’SE (setenta e quatro graus) até o ponto “C”;
do ponto “C” defletindo novamente à direita, a 89º001 (oitenta e nove graus),
percorrendo 46,30ms. (quarenta e seis metros e trinta centímetros), no rumo de
15º00’ SW (quize graus), percorrendo 43,15 ms. (quarenta e três metros e quinze
centímetros), no rumo 76º001NW em linha paralela ao leite da ferrovia,
atingindo o ponto “A”, orígem e término do poligo.
Artigo 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
RAFAEL AMERICO RANIERI
PREFEITO
Publicada
nesta Prefeitura na data supra.
Registrada
no Livro das Leis Municipais nº X.
LUIZ GUIMARÃES DE CASTRO
SECRETÁRIO DO EXPEDIENTE
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Guaratinguetá