REVOGADO PELA
LEI Nº 1351/1974
REVOGADO PELA
LEI Nº 1299/1973
LEI Nº 1.273, DE
21 SETEMBRO DE 1972.
ALTERA
A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1248, DE 13.03.72.
O
Prefeito do Município de Guaratinguetá.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo
1º Fica alterado e
substituido o artigo 1º da Lei
Municipal número 1248, do 13.03.72, que passa a vigorar com a seguinte redação;
Artigo
1º Fica o Prefeito
eutorizado a alienar ao Centro do Professorado Paulista, mediante doação, o
imóvel de propriedade do Patrimônio Municipal, situado no Centro cívico do
Municipio, com área medindo 2.-030,00 m2 (dois mil e trinta metros quadrados)
e com as seguintes limitações: polígino com origem e insício do vértice “A”,
distante 395,21ms. (trezentos e noventa e cinco metros e vinte e um
centímetros) do eixo da passagem de nível da Estrada de Ferro Central do Brasil
existente na rua Almirante Barroso, longitudinalmente e ao longo da via férrea,
no sentido São Paulo- Rio de Janeiro; do vértico “A”, percorrendo 47,80ms. (quarenta
e sete metros e oitenta centimetros) no rumo 15º00’NE (quinze graus) até o
ponto “B”, do onto “B” defletindo à direita, a 91º00’ (noventa e um graus),
percorrendo 43,15ms. (quarenta e três metros e quinze centímetros) no rumo
74º00’SE (setenta e quatro graus) até o ponto “C”; do ponto “C” defletindo
novamente à direita, a 89º001 (oitenta e nove graus), percorrendo 46,30ms.
(quarenta e seis metros e trinta centímetros), no rumo de 15º00’ SW (quize
graus), percorrendo 43,15 ms. (quarenta e três metros e quinze centímetros), no
rumo 76º001NW em linha paralela ao leite da ferrovia, atingindo o ponto “A”,
orígem e término do poligo.
Artigo
2º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
RAFAEL
AMERICO RANIERI
PREFEITO
Publicada nesta Prefeitura na
data supra.
Registrada no Livro das Leis
Municipais nº X.
LUIZ
GUIMARÃES DE CASTRO
SECRETÁRIO
DO EXPEDIENTE
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Guaratinguetá