| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/08/2025 08:35:31 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária, de 18/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 18/08/2025 08:35:04 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 18/08/2025 08:34:24 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 18/08/2025 08:34:12 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 163/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0033-2025).
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 18/08/2025 08:33:51 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 18/08/2025 08:33:17 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 14/08/2025 10:31:43 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/08/2025 10:31:30 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0064-2025, em Sessão Ordinária de 13/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2025 23:19:46 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 7 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 06/08/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos;
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio
Ambiente; e
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 42/2025 - Ciência da 42ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/08/2025 15:46:55 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 06/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 06/08/2025 15:46:20 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 06/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 01/08/2025 17:48:59 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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