Data de Apresentação: 01/08/2025 17:48:58 N° Processo: 1392/2025 N° Protocolo: 1462/2025
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.170, de 07 de junho de 2021, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Guaratinguetá a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", e dá outras providências.