| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/08/2025 09:51:07 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária, de 6/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 06/08/2025 09:50:39 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 06/08/2025 09:50:22 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 151/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0038-2025).
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 05/08/2025 08:35:25 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/08/2025 08:35:15 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 34 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0060-2025, em Sessão Ordinária de 4/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2025 19:17:24 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 40ª Sessão Ordinária, realizada em 30/06/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 40/2025 - Ciência da 40ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 30/06/2025 14:42:22 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 40ª Sessão Ordinária, de 30/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 30/06/2025 14:42:08 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 40ª Sessão Ordinária, de 30/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 27/06/2025 16:23:15 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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