PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Veto 3/2025

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Data de apresentação 24/06/2025 19:19:52

N° Processo 1055/2025

N° Protocolo 1388/2025

ID 158133

Ementa

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Legislativo nº 0023/2025, que dispõe sobre a instituição do “Programa de Educação Ambiental e Sustentabilidade”, na Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei Legislativo 23/2025

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 0 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2025	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2025 19:34:43	Ação: Veto Acatado
Tempo gasto: 11 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Veto acatado por 7 (sete) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários na 40ª Sessão Ordinária, de 30/06/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 40/2025 - Ciência da 40ª Sessão Ordinária 2025. Comprovante de Votação 81/2025 - Comprovante de votação do Veto Total ao PL 0023-2025.

Recebimento: 30/06/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 30/06/2025 08:06:41	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária, de 30/6/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2025	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 30/06/2025 08:06:17	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão tomando ciência do VETO TOTAL aposto pelo Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Legislativo nº 0023-2025, tem a considerar que, atendendo os aspectos formais relativos à matéria, a Comissão deixa à soberana decisão do Egrégio Plenário a apreciação do caso quanto ao aspecto do mérito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 140/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 0023-2025).

Recebimento: 24/06/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/06/2025 19:19:54	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital