| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
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Tempo gasto: 18 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2025 19:52:30 |
Ação: Adiada a Votação
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Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segunda Discussão e Votação adiada por 30 dias, na 46ª Sessão ordinária realizada em 20/08/2025, nos termos do Art. 225 da Resolução nº 493, de 08 de agosto de 2002 – Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 46/2025 - Ciência da 46ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/08/2025 07:56:58 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 20/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/08/2025 08:24:16 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária de 18/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 14/08/2025 08:23:46 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 14/08/2025 08:23:23 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 160/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0028-2025).
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 07/08/2025 15:04:59 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 07/08/2025 15:03:41 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 30/06/2025 08:02:59 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 30/06/2025 08:02:49 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2025 19:17:18 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 10 horas
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 37ª Sessão Ordinária, realizada em 18/06/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 37/2025 - Ciência da 37ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/06/2025 09:16:40 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 77ª Sessão Ordinária, de 18/6/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 18/06/2025 09:16:26 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 77ª Sessão Ordinária, de 18/6/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 17/06/2025 19:01:20 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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