PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Veto 2/2025

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Data de apresentação 10/06/2025 16:33:12

N° Processo 1019/2025

N° Protocolo 1240/2025

ID 157985

Ementa

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Legislativo nº 0021-2025, que dispõe sobre a instituição do “Programa de Certificação Verde”, no Município da Estância Turística de Guaratinguetá e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei Legislativo 21/2025

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 2 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2025	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 18/06/2025 19:29:58	Ação: Veto Acatado
Tempo gasto: 10 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Veto acatado por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, na 37ª Sessão Ordinária realizada em 18/06/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 37/2025 - Ciência da 37ª Sessão Ordinária 2025. Comprovante de Votação 78/2025 - Comprovante de votação do Veto Total ao PL 0021-2025.

Recebimento: 18/06/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 18/06/2025 09:24:44	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, de 18/6/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2025	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 18/06/2025 09:24:14	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão tomando ciência do VETO TOTAL aposto pelo Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Legislativo nº 0021-2025, tem a considerar que, atendendo os aspectos formais relativos à matéria, deixa à soberana decisão do Egrégio Plenário a apreciação do caso quanto ao aspecto do mérito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 130/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 0021-2025).

Recebimento: 10/06/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/06/2025 16:33:13	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital