| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
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Tempo gasto: 13 dias, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/02/2025 08:33:26 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 27/02/2025 08:32:55 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob o aspecto econômico-financeiro, de sua competência, bem como quanto ao mérito e em consonância com o Parecer de Inconstitucionalidade nº 002/2025, exarado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, apresenta PARECER CONTRÁRIO ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 21/2025 - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0001-2025).
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/02/2025 12:34:31 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer da Comissão de Justiça |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/02/2025 12:33:23 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 19/02/2025 11:40:44 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, exara PARECER DE INCOSTITUCIONALIDADE com referência ao Projeto em epígrafe. Tal medida está em conformidade com o Parecer nº 007/2025-JUR emitido pelo Departamento Jurídico desta Casa. Assim sendo, encaminha-o à superior apreciação do Egrégio Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 2/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0001-2025) - Inconstitucionalidade.
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/02/2025 09:19:13 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/02/2025 09:19:00 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2025 21:13:33 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 9 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 03/02/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos;
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo;
e Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoas com Deficiência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 1/2025 - Ciência da 1ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 03/02/2025 11:53:28 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 3/2/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/02/2025 11:53:20 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 3/2/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/02/2025 12:00:16 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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