Projeto de Lei Legislativo 1/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 01/02/2025 12:00:14      N° Processo: 36/2025      N° Protocolo: 36/2025

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar, no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, o “Complexo de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” e dá outras providências.