| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/08/2025 08:21:07 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 12 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação (Com Emendas Aprovadas), na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária, de 18/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 19:40:07 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida, com emendas aprovadas, na 44ª Sessão Ordinária, realizada em 13/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/08/2025 16:29:23 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão (Com Emendas), na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária, de 13/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 13/08/2025 16:28:50 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 13/08/2025 16:28:20 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Por entendimento entre os respectivos Presidentes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprecia a presente matéria em conjunto com a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente, com fundamento no artigo 48, § 4º da Resolução nº 493, de 08 de agosto de 2002 – Regimento Interno.
Estas Comissões sob os aspectos constitucional, legal e jurídico e ainda econômico-financeiro de suas competências, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada têm a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Assim sendo, encaminha-o à superior apreciação do Egrégio Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 159/2025 - Parecer da Reunião Conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente (Projeto de Lei Legislativo nº 0002-2025)
Voto em separado 1/2025 - Voto em separado ao PL 0002-2025
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 08/08/2025 15:38:06 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/08/2025 15:37:43 |
Ação: Prazo Encerrado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2025 15:37:29 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 186 dias, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 03/02/2025. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida, às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos; e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social e Turismo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 1/2025 - Ciência da 1ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 03/02/2025 11:54:35 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 3/2/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 03/02/2025 11:54:27 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 3/2/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 01/02/2025 15:50:52 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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