| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 15/10/2024 08:59:26 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária de 16/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2024 19:17:22 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 59ª Sessão Ordinária, realizada em 14/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 63/2024 - Ciência da 59ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/10/2024 09:45:45 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 50 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária de 14/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/10/2024 08:55:38 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/10/2024 09:57:02 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 03/10/2024 09:56:50 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2024 20:20:12 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 11 horas
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 54ª Sessão Ordinária, realizada em 25/09/2024 Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, à Comissão Permanente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 58/2024 - Ciência da 54ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 25/09/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 25/09/2024 09:19:23 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 54ª Sessão Ordinária, de 25/9/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/09/2024 09:18:59 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 54ª Sessão Ordinária, de 25/9/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 25/09/2024 09:18:15 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 110/2024 - Parecer PE 99/2024
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| Recebimento: 23/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2024 17:42:51 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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