| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
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Tempo gasto: 7 dias, 14 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2024 19:47:10 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 11 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na ª Sessão Ordinária, realizada em 24/06/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 40/2024 - Ciência da 37ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 24/06/2024 08:37:02 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 37ª Sessão Ordinária, de 24/6/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/06/2024 08:36:49 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 37ª Sessão Ordinária, de 24/6/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 24/06/2024 08:33:53 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 80/2024 - Parecer PE 69/2024
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/06/2024 15:36:25 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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