PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 14/2024

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Data de apresentação 04/06/2024 17:59:08

N° Processo 1029/2024

N° Protocolo 1115/2024

ID 155884

Ementa

Dispõe sobre a criação da categoria de manejo de unidade de conservação de proteção denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação.

Autoria

ROSA FILIPPO;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 5678/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 67/2024
Requerimento de Ordem do Dia 75/2024

Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 15 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2024	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/08/2024 09:28:09	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 214/2024 - Envia cópia da Lei Municipal nº 5.678, de 19.08.2024 Lei Ordinária 5678/2024 - Dispõe sobre a criação da categoria de manejo de unidade de conservação de proteção denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação. Publicação no Diário Oficial 129/2024 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5678, de 19 de agosto de 2024.

Recebimento: 06/08/2024	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/08/2024 10:08:26	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 137/2024 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0014-2024.

Recebimento: 05/08/2024	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2024 19:22:08	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 4 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 39ª Sessão Ordinária, de 05/08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 42/2024 - Ciência da 39° Sessão Ordinária Comprovante de Votação 157/2024 - Comprovante de votação P.L. 0014-2024

Recebimento: 05/08/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/08/2024 14:41:01	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária, de 5/8/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/08/2024 14:40:50	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2024	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 05/08/2024 14:40:05	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer exarado pela Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 216/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0014-2024).

Recebimento: 05/08/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/08/2024 14:39:14	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2024	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 05/08/2024 12:56:26	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 211/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0014-2024).

Recebimento: 05/08/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/08/2024 12:55:56	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 211/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0014-2024).

Recebimento: 10/06/2024	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/08/2024 12:55:30	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 55 dias, 23 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0075-2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2024	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2024 19:44:36	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 10 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 32ª Sessão Ordinária, realizada em 05/06/2024. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 35/2024 - Ciência da 32ª Sessão Ordinária

Recebimento: 05/06/2024	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/06/2024 09:25:09	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 32ª Sessão Ordinária, de 5/6/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2024	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/06/2024 09:25:00	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 15 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 32ª Sessão Ordinária, de 5/6/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/06/2024 17:59:09	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 15 horas, 29 minuto(s).}

23/08

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo 90 dias, 7 horas, 7 minutos

06/08

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 16 dias, 23 horas, 19 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 23/08/2024 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

06/08

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 14 horas, 46 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/08/2024 Oficio Processado

05/08

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 4 horas, 41 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 05/08/2024 Ciência Comprovante de Votação

05/08

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/08/2024

05/08

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 05/08/2024

05/08

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/08/2024 Parecer

05/08

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 hora, 42 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 05/08/2024

05/08

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/08/2024 Parecer

05/08

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 05/08/2024 Parecer

ago

10/06

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 60 dias, 17 horas, 10 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 05/08/2024

05/06

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 10 horas, 19 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 05/06/2024 Ciência

05/06

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 05/06/2024

04/06

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 15 horas, 25 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 05/06/2024

04/06

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

04/06/2024 18:14:13

ORD 67/2024 - Requerimento de Ordem do Dia

ROSA FILIPPO

22/06/2024 22:56:54

ORD 75/2024 - Requerimento de Ordem do Dia

ROSA FILIPPO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 14/2024

Histórico da Tramitação 79 Dia(s), 15 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 79 Dia(s), 15 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 15 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 15 horas, 29 minuto(s).}