Data de apresentação 24/05/2024 18:27:28
 N° Processo 916/2024
 N° Protocolo 995/2024
 ID 155787
 Ementa

Solicita inclusão, na Ordem do Dia, do P.L. nº 0010-2024, sob Regime de Urgência, em única discussão e votação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação