| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/05/2024 10:17:32 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, de 8/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/05/2024 10:17:06 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 08/05/2024 10:16:48 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 166/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0063-2024).
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/05/2024 10:16:19 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/05/2024 10:15:34 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/05/2024 10:13:02 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 21 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2024 21:16:49 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 11 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 06/05/2024.
Às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 26/2024 - Ciência da 23ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/05/2024 10:11:24 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, de 6/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/05/2024 10:11:07 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, de 6/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 06/05/2024 10:04:33 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 66/2024 - Parecer PE 63-2024
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/05/2024 15:55:56 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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