| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 10 dias, 9 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/06/2024 09:28:23 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, de 19/6/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2024 19:32:16 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 9 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 35ª Sessão Ordinária, realizada em 17/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 38/2024 - Ciência da 35ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 17/06/2024 10:15:45 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária, de 17/6/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/06/2024 10:15:08 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 17/06/2024 10:14:49 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 176/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0064-2024).
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/05/2024 11:06:50 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 21/05/2024 11:06:39 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2024 21:17:57 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 11 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 06/05/2024.
Prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 26/2024 - Ciência da 23ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/05/2024 10:10:27 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, de 6/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/05/2024 10:10:12 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, de 6/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 06/05/2024 10:09:32 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 65/2024 - Parecer PE 64-2024
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/04/2024 17:13:10 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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