| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 22/04/2024 10:38:43 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, de 22/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/04/2024 10:37:50 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/04/2024 17:33:38 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada à Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 19:35:59 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2024.
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 22/2024 - Ciência da 19ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/04/2024 16:11:44 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 19ª Sessão Ordinária, de 17/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/04/2024 16:11:32 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 19ª Sessão Ordinária, de 17/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 16/04/2024 16:08:20 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 53/2024 - Parecer PE 54-2024
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| Recebimento: 15/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/04/2024 16:44:58 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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